Bibliografia

ABGE (Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental). Site, 2024. Disponível em: https://www.abge.org.br/home. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

ABGE (Associação Brasileira de Geologia de Engenharia e Ambiental). Normas ABGE, 2024. Disponível em: https://www.abge.org.br/abge-normas. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Site, 2024. Disponível em: https://www.abnt.org.br/ . Acesso em: 07 de agosto de 2024.

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Catálogo, 2024. Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/pav.aspx . Acesso em: entre 16 maio de 2023 e 12 de agosto de 2024.

ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Consulta Nacional, 2024. Disponível em: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BELO HORIZONTE. Instrução técnica para elaboração de estudos e projetos de drenagem. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/informacoes/publicacoes/instrucao-estudos-e-projetos-de-drenagem. Acesso em: 23 de julho de 2024.

BRASIL. Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Decreto/D9983.htm . Acesso em: 01 de agosto de 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10306.htm . Acesso em: 01 de agosto de 2024.

BRASIL. Decreto nº 11.888, de 22 de janeiro de 2024. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d11888.htm . Acesso em: 01 de agosto de 2024.

BRASIL. Decreto nº 81.621, de 3 de maio de 1978. Aprova o Quadro Geral de Unidades de Medida, em substituição ao anexo do Decreto nº 63.233, de 12 de setembro de 1968. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1978. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/d81621.htm . Acesso em: 05 de agosto de 2024.

BRASIL. Estatuto da Cidade. 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70317/000070317.pdf. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4591.htm . Acesso em: 05 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1965. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4864.htm . Acesso em: 05 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1977. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm . Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1979. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6766.htm. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. nstitui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1997. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9966.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9984.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10233.htm. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.254, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm. Acesso em: 31 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm . Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12608.htm. Acesso em: 31 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 13.443, de 11 de maio de 2017. Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13443.htm. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

BRASIL. Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13724.htm. Acesso em: 31 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm. Acesso em: 23 de maio de 2024.

BRASIL. Lei nº 14.489, de 21 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14489.htm. Acesso em: 31 de julho de 2024.

BRASIL. Lei nº 14.729, de 23 de novembro de 2023. Altera as Leis nºs 13.724, de 4 de outubro de 2018, e 10.257, de 10 de julho de 2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14729.htm. Acesso em: 31 de julho de 202.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___01___MBST_Vol._I___Sin._Vert._Regulamentacao_F.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume II - Sinalização Vertical de Advertência. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___02___MBST_Vol._II___Sin._Vert._Advertencia.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume III - Sinalização Vertical de Indicação. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___03___MBST_Vol._III___Sin._Vert._Indicacao.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume IV - Sinalização Horizontal. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___04___MBST_Vol._IV___Sinalizacao_Horizontal.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume V - Sinalização Semafórica. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___05___MBST_Vol._V___Sinalizacao_Semaforica.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI - Dispositivos Auxiliares. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___06___MBST_Vol._VI___Dispositivos_Auxiliares.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VII - Sinalização Temporária. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___07___MBST_Vol._VII___Sinalizacao_Temporaria.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VIII - Sinalização Cicloviária. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___08___MBST_Vol._VIII___Sinalizacao_Cicloviaria.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume IX - Cruzamentos Rodoferroviários. CONTRAN: Brasília, DF, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/arquivos-senatran/docs/copy_of___09___MBST_Vol._IX___Cruzamentos_Rodoferroviarios.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Normas Regulamentadoras - NR. Brasília, DF: Ministério do Trabalho e Emprego, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/normas-regulamentadoras-nrs. Acesso em: 20 de abril de 2023.

BRASIL. Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho. Brasília, DF: Ministério do Trabalho, 1978. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf. Acesso em: 20 de abril de 2023.

BRASIL. Resolução ANVISA RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos estabelecimentos assistenciais de saúde. ANVISA: Brasília, DF, 2002. Disponível em: https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/%281%29RDC_50_2002_COMP.pdf/8b6dc86e-5fe7-41ab-9d71-cda206a2401a. Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e no Decreto nº 2.612, de 3 de junho de 1998, e Considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Conselho Nacional dos Recursos Hídricos: Brasília, DF, 2000. Disponível em: https://cdn.agenciapeixevivo.org.br/media/2019/06/Resolucao05-2000.pdf . Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Resolução CNRH nº 140, de 21 de março de 2012. Estabelece critérios gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.. Conselho Nacional dos Recursos Hídricos: Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.cbhdoce.org.br/wp-content/uploads/2013/12/resolucao_cnrh_140_outorga_diluic%C3%A3o-.pdf . Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Resolução CNRH nº 141, de 10 de julho de 2012. Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.. Conselho Nacional dos Recursos Hídricos: Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.cbhdoce.org.br/wp-content/uploads/2013/12/resolucao_cnrh_141_criterios_diretrizes_outorga_enquadramento_rios_intermitentes.pdf . Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Resolução CNRH nº 145, de 12 de dezembro de 2012. Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias. Conselho Nacional dos Recursos Hídricos: Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.comitespcj.org.br/images/Download/Res-CNRH-145-12.pdf . Acesso em: 28 de agosto de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. CONAMA: Brasília, DF, 2005. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=450. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 393, de 8 de agosto de 2007. Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências. CONAMA: Brasília, DF, 2007. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=530. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 397, de 3 de abril de 2008. Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. CONAMA: Brasília, DF, 2008. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=546. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 410, de 4 de maio de 2009. Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008. CONAMA: Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=584. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. CONAMA: Brasília, DF, 2011. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=627. Acesso em: 30 de julho de 2024.

BRASIL. Resolução CONTRAN nº 160, de 22 de abril de 2004. Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. CONTRAN: Brasília, DF, 2004. Disponível em: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/resolucao_contran_160.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

BRASIL. Resolução CONTRAN nº 585, de 23 de março de 2016. Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT. CONTRAN: Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao58520162.pdf. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

DICIO. Dicionário, 2024. Disponível em: https://www.dicio.com.br/ Acesso em: 05 de agosto de 2024.

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Site, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Dados abertos, 2024. Disponível em: https://dados.gov.br/dados/organizacoes/visualizar/departamento-nacional-de-infraestrutura-de-transportes-dnit. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Coletânea de Normas, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/coletanea-de-normas. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Manuais Vigentes, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/ipr/coletanea-de-manuais. Acesso em: 01 de setembro de 2023.

FOZ DO IGUAÇU. Lei nº 4.425, de 21 de julho de 2017. Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer. Diário Oficial, Foz do Iguaçu, 2017. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/pr/f/foz-do-iguacu/lei-ordinaria/2017/453/4525/lei-ordinaria-n-4525-2017-dispoe-sobre-a-disponibilizacao-de-brinquedos-adaptados-para-criancas-com-deficiencia-em-locais-publicos-e-privados-de-lazer?q=4525. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Legislação e instrumentos de planejamento. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/10586-pesquisa-de-informacoes-basicas-municipais.html?=&t=resultados. Acesso em: 31 de julho de 2024.

PARANÁ. Lei nº 16.500, de 19 de maior de 2010. Determina que os convênios que especifica deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas portadoras de necessidades especiais. Diário Oficial, Curitiba, 2010. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-16500-2010-parana-determina-que-os-convenios-que-especifica-deverao-prever-a-colocacao-de-brinquedos-e-equipamentos-desenvolvidos-para-utilizacao-de-pessoas-portadoras-de-necessidades-especiais. Acesso em: 07 de agosto de 2024.

PARANÁ. Manual de drenagem urbana. Curitiba: Governo do Estado do Paraná, 2002. Disponível em: https://www.iat.pr.gov.br/sites/agua-terra/arquivos_restritos/files/documento/2020-07/mdu_versao01.pdf Acesso em: 23 de julho de 2024.

SÃO PAULO (cidade). Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Manual de drenagem e manejo de águas pluviais: aspectos tecnológicos; diretrizes para projetos . São Paulo: SMDU, 2012. Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/desenvolvimento_urbano/arquivos/manual-drenagem_v3.pdf. Acesso em: 23 de julho de 2024.

SINDUSCON-MG (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais). Catálogo de Normas Técnicas - Edificações. Belo Horizonte: Sinduscon-MG/CBIC, 2017.